Projeto: |
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PL 500 05/08/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-500/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0500-2009 |
Promovente: |
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Gilson Barreto |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA VERBA DE PUBLICIDADE OFICIAL, PARA JORNAIS DE BAIRRO |
Assunto: |
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DESTINACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / JORNAL DE BAIRRO / PERCENTAGEM / PUBLICIDADE MUNICIPAL / VERBA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0285-2011
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 05/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | CCJ | Recebido em 24/08/2009 | Encaminhado em 13/05/2011 | SGP21 | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 01/02/2017 | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2017 | |
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Encerramento: |
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01/02/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |